Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo/SP

Ciclo: 2015-2018
Status do monitoramento deste ciclo
44 Indicadores composto por 283 ações

83%
235 / 283 ações monitoradas

Sobre o plano

O I Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo/SP (PMETE/SP) foi elaborado pela Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP),  através de debates que se estenderam ao longo de algumas reuniões ordinárias  e extraordinárias marcadas pela intensa participação dos integrantes da Comissão.

A COMTRAE/SP, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, tem por finalidade propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho escravo no âmbito do município de São Paulo, em articulação com o II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e o II Plano Nacional de de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Instituído pelo Decreto Municipal n.56110, de 13 de maio de 2015, o PMETE/SP tem o intuito de  estruturar a política púbica municipal de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando propostas de ações a serem executadas e articuladas pelo poder público e pela sociedade civil. É composto de 59 ações, divididas em 5 eixos  (Ações Gerais,  Ações de Repressão, Ações de Prevenção, Ações de Assistência às Vítimas, Ações de Geração de Emprego e Renda), que buscam promover a dignidade do trabalhador e da trabalhadora.

Avaliações de indicadores no ciclo
Metodologia de Monitoramento

A Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Comtrae/SP), com a assessoria técnica  da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desenvolveu indicadores para o monitoramento do Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (PMETE/SP), que  dão conta, de forma agrupada, das ações de cada um dos cinco eixos do Plano. No âmbito deste ciclo de monitoramento foram criados, ainda, mais dois eixos, um de monitoramento de legislação (normas, regulamentos, decretos), relativo às ações de advocacy e acompanhamento de projetos no Congresso Nacional,na Assembleia e na Câmara Legislativa, além de regulamentação específica junto aos órgãos, de acordo com a sua competência; e outro de capacitação, onde foram reunidas as ações de capacitação dos demais eixos, que buscam capacitar servidores e parceiros estratégicos, principalmente dos serviços essenciais para o cumprimento dos objetivos do plano. Cada indicador foi traduzido em perguntas, que anualmente serão enviadas para as organizações responsáveis. Elas foram convidadas previamente a contribuir com o monitoramento e indicaram um representante para alimentar o sistema. Os membros da Comtrae/SP devem se reunir e avaliar as informações recebidas, produzindo análises sobre os avanços e obstáculos que marcaram aquele período de implementação do Plano, definido como 2015 a 2018. A expectativa é que essas informações sirvam de subsídio para uma ação cada vez mais integrada e estratégica das organizações que compõem a Comissão e suas parceiras. Os dados de todas etapas do monitoramento são públicos e estão acessíveis aqui na plataforma. Assim, ela pode contribuir também para que mais gente conheça o PMETE/SP e se engaje na luta pela erradicação do trabalho escravo no município de São Paulo e no Brasil.