III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Ciclo:
Status do monitoramento deste ciclo
120 Indicadores composto por 138 ações

86%
118 / 138 ações monitoradas

Sobre o plano

O III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi promulgado pelo Decreto nº 9.440 de 3 de julho de 2018, com vigência de quatro anos. São objetivos deste III Plano Nacional.

O III Plano possui 58 metas, distribuídas em 6 eixos temáticos: Gestão da Política, Gestão da Informação, Capacitação, Responsabilização, Assistência à vítima e Prevenção e Conscientização Pública.

São objetivos deste III Plano Nacional:

I - ampliar e aperfeiçoar a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime de tráfico de pessoas, na responsabilização de seus autores, na atenção a suas vítimas e na proteção dos direitos de suas vítimas;

II - fomentar e fortalecer a cooperação entre os órgãos públicos, as organizações da sociedade civil e os organismos internacionais no Brasil e no exterior envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas;

III - reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, consideradas as identidades e especificidades dos grupos sociais;

IV - capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o enfrentamento ao tráfico de pessoas;

Todas as metas deverão ser implementadas por meio de ações articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal e contarão com a colaboração de organizações da sociedade civil e de organismos internacionais.

Trata-se de um planejamento integrado, orientado para resultados, com potencial de qualificar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006).

Avaliações de indicadores no ciclo
Metodologia de Monitoramento

Para monitorar e avaliar o III Plano, foi instituído o Grupo de Interministerial de Monitoramento e Avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (GI/III Plano), por meio do Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019.

O GI/III Plano será integrado por um representante titular, e respectivo suplente, dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

II - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

III - Ministério das Relações Exteriores;

IV - Ministério da Economia;

V - Ministério da Educação;

VI - Ministério da Cidadania;

VII - Ministério da Saúde; e

VIII – Defensoria Pública da União.

Será presidido pelo representante titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública e suas reuniões ordinárias serão realizadas semestralmente.

Competirá ao GI/III Plano: monitorar e avaliar a execução do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; propor ajustes na definição da prioridade para a implementação das suas metas; e produzir e enviar relatórios de progresso sobre a implementação das metas sob sua responsabilidade.

A ideia é que essas informações sirvam de subsídio para uma ação cada vez mais integrada e estratégica das organizações que compõem a rede ampliada de atores e parceiros, além de informar sobre o processo de atualização do Plano Nacional, quando necessário.

Os dados de todas as etapas do monitoramento são públicos e estão acessíveis aqui na plataforma. Assim, ela pode contribuir também para que a sociedade brasileira conheça o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e se engaje na luta pela erradicação do tráfico de pessoas no Brasil.